Exceção de pré-executividade. Responsabilidade do sócio gerente. Excesso de poderes ou infração à lei. Inexistência.

Redirecionamento da execução à pessoa do sócio. Impossibilidade.

Garotinho receberá indenização por matéria publicada no jornal O Globo

Indeferimento de inquirição de testemunha arrolada na defesa prévia tempestivamente apresentada diante da inocuidade em sua oitiva e em estrita observância do princípio constitucional da celeridade processual ou razoável duração do processo.

Caso de Cão Schnauzer exemplifica mau uso da Justiça

Um condomínio de casas luxuosas da cidade de Campo Grande deliberou em assembléia geral e fez constar em seu Regulamento de Restrições, que a presença de cachorro de grande porte estaria proibida em suas dependências, mas liberada a presença de cão de companhia, desde que a Confederação Brasileira de Cinofilia (raças caninas) o classificasse como de pequeno ou médio porte.

Lixo hospitalar garante insalubridade em grau máximo

Ação anulatória. Execução de título extrajudicial. Conexão. Suspensão. Impossibilidade.

Justiça gratuita não exclui recolhimento do depósito recursal

Adesão ao PAES. Débito consolidado: exclusão dos valores relativos à majoração da alíquota da COFINS (art. 8º da Lei nº 9.718/98).

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Reconhecimento de ofício. § 4º do artigo 40 dA LEF. Lei 11.051/04.

Execução fiscal. Prescrição intercorrente.

Tributário. Oferecimento de fiança bancária em caução. Suspensão da exigibilidade do crédito. Inviabilidade.

Tributário. oferecimento de fiança bancária em caução. suspensão da exigibilidade do crédito. inviabilidade. certidão de regularidade fiscal. antecipação da futura penhora. possibilidade.

Recurso de revista. Horas extras. Motorista. Rastreamento por satélite. Sistema autotrac. Planos de viagem. Possibilidade de fiscalização da jornada de trabalho. Matéria fática.

Empregador doméstico pobre não está isento de depósito recursal

Alienação judicial. Extinção de condomínio. Decisão que suspende a praça para melhor aferição do valor do bem levado à alienação. Requerimento da ré nesse sentido.

Liminar deferida pelo STF suspende efeitos de ação de responsabilidade civil no TJ-AM

Mantida autorização às empresas concessionárias de serviço telefônico fixo comutado a participarem do procedimento licitatório da ANATEL

Fracassa na justiça tentativa de edifício de cobrar 20 anos de cotas condominiais

Embargos infringentes não podem reivindicar mais do que foi deferido no voto vencido

Bancário perde horas extras por levar testemunha contraditória

Sonegação em empresa de Sérgio Naya deve ser apurada antes de haver denúncia